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MODELO AÇÃO REVISÃO DO FGTS

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AÇÃO JUDICIAL – REVISÃO DO SALDO DO FGTS

A ação revisional do Saldo do FGTS consiste em revisar o índice utilizado para a correção do FGTS (TR), e será ajuizada em face da Caixa Econômica Federal.

A ação tem cabimento, pois a partir de 1999 a TR (taxa referencial utilizada para corrigir o saldo do FGTS) começou a não representar o índice de correção monetária correto, sendo reduzida mês a mês até chegar à zero, no segundo semestre de 2012. Isso reduziu drasticamente a correção devida do FGTS, causando, grande prejuízo aos trabalhadores.

As diferenças podem chegar até 88,3%, devido à equivocada correção aplicada, a qual não representa a atualização da moeda, conforme os índices de correção do Governo.

 

Tem direito a ingressar com a ação todo  funcionário que tenha tido algum saldo em seu FGTS entre 1999 e 2013, esteja ele aposentado ou não, tenha realizado saques ou não.

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